Targa Telematics S.p.A. (daqui em diante: Targa Telematics) apoia constantemente o processamento de dados dos interessados na sua segurança, integridade e confidencialidade, garantindo que os dados são processados de forma lícita, correta e transparente.
A Targa Telematics processa dados pessoais em nome e sob as indicações dos seus clientes e, por conseguinte, desempenha o papel de Processador de Dados nos termos do RGPD, Artigo 4, n.º 8. Se, sempre por indicação do cliente, a Targa Telematics participar na escolha da finalidade ou, mais frequentemente, dos meios de processamento de dados pessoais, a Targa Telematics desempenha o papel de responsável pelo processamento conjunto dos dados, nos termos do RGPD, do artigo 4, n.º 7, e do artigo 26.
Os dados pessoais são processados apenas de forma lícita, pelo que solicita-se o consentimento explícito do titular dos dados (diretamente ou pelo responsável principal pelo processamento dos dados) ou são processados para prosseguir o interesse legítimo do responsável principal pelo processamento dos dados, desde que tais interesses não afetem os direitos e as liberdades do titular dos dados.
O local onde os dados pessoais são processados é fisicamente dentro da União Europeia.
A presente política de privacidade sobre o processamento de dados aplica-se a todos os nossos serviços, salvo indicação em contrário. Em particular, são excluídos desta política todos os casos em que o cliente transmite à Targa Telematics apenas o elemento de pseudonimização (conforme definido sucessivamente), sem que seja fornecida qualquer informação para rastrear o titular dos dados, já que o caso é expressamente excluído do Regulamento de Proteção dos Dados (exceto que a Targa Telematics esforça-se por garantir, independentemente disso, que os dados estejam seguros, intactos e confidenciais).
GDPR: O General Data Protection Regulament (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) é o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, bem como à livre circulação desses dados.
Dispositivo de transmissão remota e/ou de deteção remota: neste contexto, um dispositivo que recolhe dados relativos a um objeto ou a uma pessoa ou a um animal (normalmente a monitorizar) e transmite-os à nossa plataforma (veja definição abaixo) que processa-os para prestar os serviços abrangidos pelo contrato celebrado com a Targa Telematics.
Localizador: dispositivo de transmissão remoto que, entre os dados recolhidos e transmitidos, inclui, em particular, os dados da posição do dispositivo e do horário.
Plataforma: sistema de receção e elaboração dos dados recolhidos e de apresentação aos utilizadores que possam acedê-los, parcial ou totalmente, de acordo com o perfil, permitindo assim a utilização dos serviços da Targa Telematics.
App: aplicativo utilizado para aceder aos dados da plataforma com credenciais, otimizado para dispositivos móveis como smartphones ou tablets.
Interface web (às vezes também chamada de Portal de acesso à plataforma a partir da web/Internet/navegador): página da Internet que permite o acesso aos serviços disponibilizados pela plataforma da Targa Telematics, inserindo as suas credenciais numa página especial de um navegador.
Cliente: sujeito que adquiriu um ou mais serviços da Targa Telematics para gerir um ou mais objetos próprios ou de terceiros, para os quais é o principal proprietário dos dados recolhidos. Um cliente pode ter, dependendo do contrato, um ou mais utilizadores.
Utilizador: único utilizador da plataforma, o qual acede com o seu próprio nome de utilizador e senha.
Atividade: qualquer ação/operação que ocorra na plataforma e, como tal, deve ser entendida em referência/relação exclusiva com a plataforma e envolve o acesso ou potencial acesso a dados pessoais. O objetivo dos sistemas de proteção implementados pela Targa Telematics é que todas as atividades ocorram apenas para os fins fornecidos pelos serviços da Targa Telematics por parte de utilizadores autorizados e bloqueiem qualquer ação que não tenha esse propósito e venha de utilizadores sem título/autorização de acesso.
Utilizador administrativo: (para clientes com possibilidade de ter múltiplos utilizadores) utilizador com prerrogativas/permissões particulares que é capaz de criar outros utilizadores relacionados com o mesmo cliente, e de conceder a estes utilizadores acesso parcial aos dados da sua competência e de ver os dados pessoais de outros utilizadores do mesmo cliente.
Tokens de cartão de crédito: código que os sistemas de pagamento associam a um cartão de crédito de apenas um único destinatário dos pagamentos do titular do cartão. Tal permite que aqueles que solicitam um pagamento o cobrem ao proprietário do cartão sem conhecer ou até mesmo armazenar o número do cartão e o código de controlo. O utilizador pode revogar, em qualquer momento, o token relativo apenas a este destinatário, sem a necessidade de alterar o seu cartão de crédito e sem limitar a segurança das compras com outros destinatários.
Constituem parte integrante das definições aquelas escritas no RGPD, em particular
A Targa Telematics recebe ou recolhe informações quando o utilizador ou organização instala dispositivos de transmissão remota em objetos móveis e não (pessoas, animais), quando utiliza esses objetos, até os desativar, temporária ou permanentemente. Além disso, a Targa Telematics recebe ou recolhe informações quando um utilizador acede, através de aplicações, aos serviços disponibilizados na Internet pela Targa Telematics, recolhendo-os para disponibilizar, fornecer, melhorar, compreender, personalizar, apoiar e (apenas mediante confirmação explícita da parte interessada) comercializar os seus serviços.
O tipo de informação que recebemos e recolhemos depende do serviço específico ativado.
Informações fornecidas pelo utilizador
Informações recolhidas automaticamente
Trabalhamos com fornecedores terceirizados de atividades de instalação dos nossos dispositivos (por exemplo, oficinas autorizadas para instalar localizadores nos veículos dos clientes) aos quais fornecemos os dados necessários para entrar em contacto com aqueles que possuem ou gerem o objeto no qual o dispositivo será instalado. Normalmente, estas informações são: o nome, o apelido, o telefone e/ou o telemóvel e/ou o email da pessoa que os fornecedores devem poder contactar.
Estas empresas aplicam as mesmas políticas que adoptámos para garantir a proteção de dados.
A Targa Telematics utiliza as informações à sua disposição (sujeitas às escolhas do utilizador) para estes fins e das seguintes formas:
Somente para contratos ad hoc, a Targa Telematics integra seus serviços, compartilhando com os clientes informações sobre seus ERPs e/ou CRMs (ou bases de dados). Exceto em casos especiais e mediante solicitação explícita, a Targa Telematics não acede a dados externos, mas pode enviá-los para o ERP e/ou CRM acima mencionados.
Todos os nossos direitos e obrigações especificados na presente política de privacidade podem ser livremente transferidos às nossas empresas afiliadas em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de bens ou por meio de sucessão ou outra operação. A Targa Telematics também reserva-se o direito de transferir as suas informações para os seus afiliados, cessionários ou um novo proprietário.
Bases jurídicas para o processamento de dados
A Targa Telematics recolhe, utiliza e processa as informações à sua disposição conforme descrito anteriormente:
Modalidades de exercício dos direitos do interessado
Nos termos do Regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD), o titular dos dados tem o direito de aceder, retificar, transferir e apagar as suas informações e o direito de restringir e opor-se a determinados tipos de processamento de informações. O interessado pode aceder ou transferir as suas informações através de uma simples solicitação à empresa através de email para a dpoTarga@targatelematics.com. Este pedido será satisfeito o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 90 dias a contar da sua receção. Dependendo das permissões concedidas à sua conta de utilizador, o titular dos dados que verificar que os seus dados estão incorretos pode:
Se estivermos a processar as suas informações com base nos interesses legítimos de um cotitular dos dados pessoais, o titular dos dados pode opor-se a este processamento. Neste caso, interromperemos o processamento desses dados pessoais, a menos que baseiem-se em razões legítimas válidas ou sejam necessárias por razões legais (art. 6, parágrafo 1, alíneas a) a e)).
Armazenamos as informações enquanto for necessário prestar os nossos serviços ou até que a conta seja eliminada, dependendo da situação que ocorrer primeiro. Esta é uma determinação caso a caso que varia com base em elementos como a natureza da informação, por que esta é recolhida e processada e exigências de conservação legais ou operativas relevantes.
Se o utilizador pretender gerir, editar, limitar ou eliminar as suas informações, pode fazê-lo como descrito anteriormente.
A Targa Telematics pode recolher, usar, armazenar e compartilhar as suas informações se acreditar de boa fé que isso é razoavelmente necessário para:
(a) responder, de acordo com a lei ou regulamentos aplicáveis, a processos judiciais ou solicitações do governo ou das Autoridades Públicas;
(b) aplicar os nossos Termos e/ou outras condições e políticas aplicáveis, inclusive com a finalidade de analisar possíveis violações;
(c) detetar, analisar, prevenir e gerir fraudes e outras atividades ilegais ou problemas técnicos ou violações de segurança;
(d) proteger os direitos, a propriedade e a segurança dos utilizadores, da Targa Telematics ou de terceiros, incluindo a prevenção de eventos que possam resultar em ferimentos físicos iminentes ou morte.
A Targa Telematics apenas compartilha com terceiros as informações necessárias para suporte e segurança em conformidade com esta política de privacidade. As informações controladas pela Targa Telematics são exclusivamente residentes no território da União Europeia, mas sendo acessíveis, ainda que em total segurança, a partir da Internet, podem ser visíveis fora do país em que o utilizador reside, sempre para os fins descritos na presente Política. Os dados transferidos são necessários para fornecer os serviços descritos nos nossos Termos e para gerir e oferecer os nossos serviços a nível global. A Targa Telematics recorre ocasionalmente a fornecedores residentes fora da União Europeia, mas a países que tenham celebrado acordos com a União para normalizar a sua legislação com a da União no que diz respeito às políticas de segurança e proteção de dados.
Será notificado antes de quaisquer alterações a esta política de privacidade e poderá ler a versão alterada antes de optar por continuar a utilizar os nossos serviços.
A Targa Telematics terá em breve a figura do “encarregado da proteção de dados”, responsável pela proteção de dados (RPD) e comunicará os seus sistemas de contacto.
Se tiver alguma dúvida sobre a política de privacidade, escreva para:
Targa Telematics S.p.A
à atenção de: Política de privacidade
via E. Reginato, 87
I – 31100 Treviso (TV)
Itália
dpoTarga@targatelematics.com
targatelematics@pec.it
Também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Privacidade Italiana ou à autoridade de controlo local.
Nos termos da lei europeia, as empresas devem dispor de uma base jurídica para o processamento dos dados. Os direitos específicos que o utilizador possui variam de acordo com a base jurídica em uso, conforme explicado abaixo. Independentemente da base jurídica aplicada, tem sempre o direito de solicitar o acesso, retificação e eliminação dos seus dados nos termos do RGPD. Para exercer os seus direitos, por favor, consulte esta secção “Modo de exercer os direitos do utilizador”.
Para todas as pessoas que têm capacidade jurídica para celebrar contratos validamente, processamos os dados conforme necessário para o cumprimento dos mesmos (nas condições também referidas como “Termos”). Ilustramos os serviços contratuais para os quais o processamento de dados é necessário nas “Condições e/ou Termos dos Contratos” e Anexos relacionados. Para prestar os nossos serviços contratuais, precisamos dos dados principalmente para os seguintes fins:
Estes usos são ilustrados em maior detalhe na nossa Política de Privacidade na secção Modo de utilização das informações por parte de Targa Telematics e nas Operações a nível global. Usaremos os dados que possuímos para fornecer estes serviços; se optar por não fornecer determinados dados, tal poderá afetar a qualidade da sua experiência ao usar os serviços da Targa Telematics.
Quando processamos os dados que fornece-nos para o cumprimento dos contratos, estes têm o direito de ser transmitidos de acordo com o GDPR. Para exercer os seus direitos, por favor, consulte a secção Modo de exercer os direitos do utilizador de acordo com a Política de Privacidade.
A seguir são indicadas as outras bases jurídicas que utilizamos em determinados casos de processamento dos seus dados.
O consentimento do utilizador:
Quando processamos os dados que o utilizador fornece-nos com o seu consentimento, tem o direito de os retirar pessoalmente a qualquer momento e de transmitir os dados fornecidos a terceiros, de acordo com o RGPD. Para exercer os seus direitos, o utilizador pode aceder às configurações do dispositivo e, em qualquer caso, escrever para o endereço de email dpoTarga@targatelematics.com. dpoTarga@targatelematics.com.
A Targa Telematics só celebra contratos com pessoas que tenham atingido a maioridade (18 anos ou mais, na maioria dos países da UE). No entanto, se, sem o nosso conhecimento, os dados relativos a um menor forem recolhidos, é do nosso interesse legítimo realizar todas as operações descritas em “nossos serviços”;
O processamento em causa assenta nos seguintes interesses legítimos:
As finalidades de tal processamento incluem:
O utilizador tem o direito de opor-se e restringir este processamento. Para exercer os seus direitos, por favor, consulte a secção Modo de exercer os direitos do utilizador de acordo com a Política de Privacidade.
Consideraremos vários fatores na avaliação das objeções, incluindo: expetativas razoáveis dos utilizadores, benefícios e riscos para o utilizador, nós, outros utilizadores ou terceiros, e outros meios disponíveis para alcançar o mesmo propósito que podem ser menos invasivos e não exigir esforços desproporcionados. As objeções do utilizador serão aceites e deixaremos de processar as suas informações, a menos que a continuação do processamento baseie-se em razões legítimas válidas ou seja necessária por razões legais.
Por conformidade com uma obrigação legal significa:
Por proteção dos nossos interesses vitais ou dos interesses dos outros significa:
Por atividades de interesse público entende-se qualquer ação destinada a:
Quando processamos os dados conforme necessário para atividades realizadas no interesse público, tem o direito de opor-se e solicitar limitações ao nosso processamento. Para exercer os seus direitos, por favor, consulte a secção Modo de exercer os direitos do utilizador de acordo com a Política de Privacidade.
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Os dados pessoais dos nossos utilizadores são armazenados em bases de dados utilizando algoritmos de encriptação de acordo com os mais elevados níveis de proteção do mercado. O acesso aos dados da plataforma acontece exclusivamente por meio de sítios https com certificado credenciado pelos principais navegadores do mercado.
O acesso direto aos dados da base de dados é proibido aos utilizadores e ocorre de forma encriptada pelos operadores de manutenção e serviço, quando estes não acedem localmente.
Os dados enviados pelos nossos dispositivos só utilizam APNs dedicados e no trecho de transmissão do APN para os servidores são criptografados.
Os servidores são protegidos pelos sistemas de segurança mais recentes na rede e atualizados periodicamente.
Os acessos são gravados e paralelamente são usados serviços para monitorizar as atividades não autorizadas e violações de segurança (violação de dados).
Os dados são redundantes. Se os interessados desejarem exercer o direito ao esquecimento, os dados pessoais também serão eliminados dos backups e registos após um período máximo de 180 dias, salvo acordo em contrário no contrato.
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